Deputada lembra audiência pretende definir normas a serem aplicadas nos estados

Maria Lúcia Prandi (PT) disse que, após a reforma do Judiciário, em nível federal, caberá aos estados garantir acesso da sociedade e rapidez da Justiça
01/09/2005 20:03

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A deputada Maria Lúcia Prandi, do PT, que organizou a audiência pública sobre a Reforma do Judiciário, explicou que a idéia do encontro foi colher dados sobre a alteração em nível federal, para adequá-los, na chamada reforma infraconstitucional, que se refere aos Estados. Segundo a parlamentar, muitas mudanças serão de responsabilidade do Executivo e ao conjunto do Legislativo, independendo de partidos políticos, também terá importantes atribuições no processo. Maria Lúcia Prandi observou que a principal finalidade da reforma do Judiciário é acelerar o julgamento dos processos, além de facilitar o acesso de todos à Justiça.

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Maria Lúcia Prandi lembrou que o Estado de São Paulo está atrasado 16 anos na criação da Defensoria Pública, prevista na Constituição Estadual desde 1989. Segundo a deputada, somente agora existe uma proposta adequada do Executivo, que deve ser aprovada na Assembléia.

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