LOCUTOR " TEXTO 1A Comissão de Constituição e Justiça deu o primeiro passo no projeto de Consolidação das Leis do Estado na reunião extraordinária desta quarta-feira.. O deputado Cândido Vaccarezza, do PT, presidente da CCJ, informou que está formada a parceria entre o Legislativo Estadual, o Ministério Público, a USP e a OAB para dar o início à reformulação da Legislação estadual. O parlamentar esclareceu que não existe um prazo pré-determinado para a conclusão dos trabalhos.S O N O R A LOCUTOR " TEXTO 2Cândido Vaccarezza lembrou que existem mais de 11 mil leis no Estado, muitas das quais conflitantes entre si e outras completamente ultrapassadas.