Comissão dos Direitos Humanos debate a criação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Ítalo Cardoso (PT), presidente da comissão, disse que o Legislativo aguarda projeto do governador para ser discutido e aprovado rapidamente
19/05/2005 16:55

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A Comissão dos Direitos Humanos da Assembléia realizou, nesta quinta-feira, uma audiência para discutir a implantação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O deputado Ítalo Cardoso, do PT, que preside o grupo de trabalho, disse que o Governador está para encaminhar o projeto ao Legislativo, para que, então, os deputados possam aperfeiçoar e aprovar rapidamente a proposta. O parlamentar observou que existe um bom entendimento entre os parlamentares, mas ainda é cedo para garantir que haja um consenso sobre a criação da Defensoria Pública do Estado.

S O N O R A

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A criação da Defensoria Pública está prevista na Constituição Federal, mas o órgão ainda não foi criado em três estados da federação, ente os quais São Paulo.

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