Nesta quarta-feira, 2/3, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constituída para investigar as ameaças à Segurança Alimentar no Estado de São Paulo teve seu relatório final aprovado em reunião presidida pelo deputado Ed Thomas (PSB).

Para evitar e minimizar as ameaças à segurança alimentar no Estado de São Paulo, o relatório do deputado Simão Pedro (PT) propõe, entre outras medidas, o envio ao Poder Executivo estadual de indicações pedindo a regulamentação da Lei 12.283/2006, que institui a Política de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso "São Paulo Mais Leve"; a vinculação do Conselho de Segurança Alimentar (Consea) diretamente ao gabinete do governador, para maior visibilidade, e sua reestruturação e ampliação; e o envio do Projeto de lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de São Paulo.

Também foi sugerido o envio de indicações ao governador solicitando o banimento imediato dos produtos agrotóxicos já proibidos em outros estados e ainda permitidos em São Paulo, a adesão ao Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos (Para) e a ampliação da abrangência do Programa Paulista de Análise Fiscal de Alimentos. O relatório recomenda ainda a elaboração do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, com ampla discussão na sociedade, e a aprovação do PL 743/2009, de autoria do deputado Simão Pedro, que bane 14 princípios ativos de agrotóxicos.

Ao apresentar seu relatório, Simão Pedro elogiou a iniciativa de proposição da CPI pelo deputado Bruno Covas, que atualmente responde pela secretaria estadual do Meio Ambiente.