Presidente da Comissão de Constituição e Justiça espera concluir o projeto até março de 2007

Cândido Vaccarezza (PT) lembra que sociedade não pode conviver com o emaranhado de leis obsoletas e conflitantes
04/07/2005 20:25

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LOCUTOR - TEXTO 1

O projeto de Consolidação das Leis do Estado de São Paulo será concluído até março de 2007, na avaliação do deputado Cândido Vaccarezza, do PT, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia. O parlamentar lembra que vigoram perto de 25 mil leis, muitas obsoletas, conflitantes entre si e outras conflitantes com a própria Constituição. Esse emaranhado de regras dificulta a vida do cidadão, o trabalho dos legisladores e atuação da Justiça, o que na opinião de Cândido Vaccarezza exige um trabalho de revisão, desenvolvido em parceria com a comunidade acadêmica. O deputado acredita que a iniciativa do Legislativo Paulista será bem sucedida, servindo de referência para outros estados da Federação.

S O N O R A

LOCUTOR - TEXTO 2

Esse trabalho técnico, segundo Cândido Vaccarezza, vai envolver técnicos da Fundação Arcadas, além de professores e estudantes de Direito da USP.

Cândido Vaccarezza lembrou que existem leis elaboradas na época do Brasil Império, mas estão em vigor até hoje.

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