Parlamentar defende mais autonomia às Assembleias Legislativas

O deputado Edmir Chedid (DEM) declarou apoio ao trabalho realizado pelos presidentes das assembleias legislativas no sentido da ampliar e oferecer mais independência à atuação dos deputados estaduais
10/03/2011 11:03

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O deputado Edmir Chedid (DEM) declarou apoio ao trabalho realizado pelos presidentes das assembleias legislativas que tem por intenção ampliar a autonomia dos Estados para poder legislar sobre os temas reservados ao Congresso Nacional e à União. Neste sentido, também defendeu a elaboração e o conseqüente envio de Proposta de Emenda à Constituição ao Congresso Nacional.

A finalidade deste trabalho entre os poderes legislativos é fortalecer e oferecer mais independência à atuação dos parlamentares estaduais. "Atualmente, as assembleias recebem uma demanda grande da comunidade para que atuem em questões próximas à realidade em que se encontram. No entanto, há uma série de questões que depende dos deputados federais e senadores", disse.

Pela proposta, os projetos de decretos legislativos aprovados, assim como a proposta de emenda à Constituição, permitem que as assembleias discutam e regulamentem temas como matéria processual, trânsito e transporte. Os parlamentares estaduais também propõem a transferência do poder decisório aos Estados e aos municípios para a fixação dos percentuais para investimentos em saúde, bem como as Diretrizes de Bases na área da Educação.

Desde o início do processo de fortalecimento dos legislativos estaduais, 13 assembleias aprovaram projetos em seus Estados que permitem o encaminhamento ao Congresso da PEC, faltando uma para completar o número necessário (14 assembleias), conforme previsto na Constituição Federal.

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