O seminário Guerra Fiscal "Uma Batalha Sem Vencedores", realizado nesta quinta-feira, 30/6, em uma parceria entre a Assembleia Legislativa e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), foi aberto pelo presidente da Assembleia, deputado Barros Munhoz, e pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf.

Participaram do encontro representantes dos poderes Executivo e Legislativo, além de lideranças sindicais e empresariais. Os debates foram realizados em dois painéis específicos sobre o tema e o evento encerrou-se com a instalação da Frente Parlamentar para o Fim da Guerra Fiscal. No seminário foram propostos o rebaixamento da alíquota interestadual de ICMS, de 12% para 3%, para todos os Estados - tanto para produtos nacionais quanto importados. Os 9 pontos percentuais descontados na origem da mercadoria (no caso dos importados, os portos) seriam recolhidos no destino (Estado onde o produto chegará ao consumidor final). Essa medida não levaria a nenhuma perda de arrecadação ao país e ajudaria a reduzir o espaço e o interesse dos Estados pela guerra dos portos. Igualando as alíquotas de origem não haveria ganho de uns em detrimento de outros, já que todos pagariam igualmente. Por ser bem baixa (3%), a alíquota reduz significativamente a margem para acordos de redução de ICMS.