Projeto poderá resultar na criação do Fundo de Desenvolvimento da Microrregião Bragantina.

O deputado Edmir Chedid (DEM), fala do PLC de sua autoria que prevê a criação do Fundo de Desenvolvimento da Microrregião Bragantina que terá, entre sua funções, a definição dos objetivos e prioridades de interesse regional.
10/05/2011 10:18

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O deputado Edmir Chedid (DEM) elaborou um Projeto de Lei Complementar (15/11) que autoriza o Poder executivo a criar o Fundo de Desenvolvimento da Microrregião Bragantina. A partir do fundo, o parlamentar explicou que também seriam criados a Microrregião Bragantina e um conselho responsável pela apresentação e discussão de propostas para o desenvolvimento regional.

Caso seja aprovado, o PLC passaria a contar com a participação de Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista (município sede), Joanópolis, Morungaba, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Tuiuti e Vargem. O projeto também prevê a criação de um Conselho de Desenvolvimento da Microrregião Bragantina, a ser composto por um representante de cada município.

O conselho será formado, ainda, por representantes do Governo do Estado, designados pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), para definir as diretrizes de ação dos órgãos oficiais do Governo do Estado. O PLC encontra-se em análise pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Assuntos Metropolitanos e Municipais (CAMM) e de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa.

alesp