Ministério Público poderá exigir na Justiça aplicação de políticas públicas para os moradores de rua

Promotor Carlos Cardoso observa que se não houver uma ação do Estado e da Prefeitura ambos os poderes, a Justiça será acionada
26/08/2004 17:10

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A falta de atendimento aos moradores é um problema que ocorre ao longo dos anos, segundo explicou o promotor de Justiça, Carlos Cardoso. Ele lembrou que o Ministério Público ganhou uma ação na Justiça em 1997, obrigando o Estado e o Município a aplicarem políticas públicas voltadas, especificamente, para esse problema. Com a eclosão dos recentes crimes no centro de São Paulo, Carlos Cardoso advertiu: se não forem adotadas ações práticas dedicadas aos moradores de rua, a Justiça será acionada novamente.

S O N O R A

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O promotor deixou claro que a ação não foi executada naquela oportunidade, por um acordo formal entre os poderes municipal e estadual, que, na prática, não produziu os resultados esperados.

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