Rodrigo Garcia (PFL) diz que funcionamento de CPIs vai respeitar a constitucionalidade e as condições estruturais da Assembléia

De acordo com o presidente do Legislativo, só é possível manter até 5 comissões instaladas, se houver estrutura para conduzir de forma eficiente as investigações
28/07/2005 13:32

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LOCUTOR - TEXTO 1

O presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Rodrigo Garcia, do PFL, comentou a possibilidade de instalação de CPIs na Assembléia, no segundo semestre deste ano. Segundo ele, o regimento interno limita o funcionamento simultâneo de no máximo cinco Comissões Parlamentares de Inquérito. O Supremo Tribunal Federal permite que as CPIs sejam instaladas, através de requerimento e recolhimento de um terço de assinaturas no Legislativo. Para Rodrigo Garcia, o funcionamento de até cinco CPIs somente será possível se houver na Assembléia uma estrutura capaz de permitir um eficiente trabalho nas comissões.

S O N O R A

LOCUTOR - TEXTO 2

Rodrigo Garcia acrescentou que os pedidos de CPIs na Assembléia serão automaticamente arquivados, porque foram formulados de acordo com uma regra, segundo a qual, as comissões parlamentares de Inquérito estavam sujeitas à aprovação da maioria. Com a decisão do STF, hoje, a exigência majoritária está ultrapassada.

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