O rastreamento obrigatório de caminhões de lixo por telemetria é uma das principais medidas previstas no relatório final aprovado, nesta quinta-feira (30), pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a situação dos lixões paulistas. Com 88 páginas, o documento reúne propostas para aperfeiçoar a destinação de resíduos sólidos urbanos, o funcionamento de aterros sanitários e a operação de áreas de transbordo administradas por municípios e consórcios.

Entre as iniciativas apresentadas, está um projeto de lei para instituir um programa estadual de recuperação de áreas degradadas pelo descarte irregular de resíduos. A proposta inclui assistência técnica e financeira aos municípios para ações de prevenção, eliminação e monitoramento dos chamados pontos viciados de descarte clandestino.

A CPI dos Lixões também recomendou ao Governo do Estado a ampliação de uma política pública já em vigor voltada à regionalização dos serviços de tratamento de resíduos, com prioridade para municípios que apresentam baixos índices de qualidade ambiental. Além disso, o colegiado determinou a notificação de 54 cidades paulistas para que elaborem os planos municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRSs).

Com o objetivo de reforçar a fiscalização ambiental no estado, o relatório da comissão propõe a criação de um grupo de trabalho interinstitucional para eliminar falhas de coordenação e lacunas fiscalizatórias na gestão de resíduos sólidos. A proposta passa pelo desenvolvimento de um sistema integrado de informação, com dados georreferenciados e atualizados em tempo real.

O relatório da CPI também solicitou ao Ministério Público a abertura de investigações sobre as irregularidades identificadas, que incluem falhas na coleta, no transbordo e na destinação final de resíduos sólidos em municípios paulistas.

Homenagem póstuma

Ao final da reunião, os parlamentares aprovaram um voto de pesar pela morte do gari Diêgo Rafael da Silva, de 19 anos, atropelado enquanto trabalhava na limpeza urbana da capital, no último domingo (26).