Frente Parlamentar dos Consórcios realiza seminário sobre judicialização da saúde


25/11/2019 16:45 | Atividade parlamentar | Da assessoria do deputado Mauro Bragato

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No dia 26/11/2019, às 10h, no auditório Franco Montoro, na ALESP, a Frente Parlamentar em Apoio aos Consórcios e Associações Intermunicipais, coordenada pelo deputado Mauro Bragato, promoverá o seminário sobre o Programa "Acessa SUS".

O programa tem como objetivo promover o uso racional de medicamentos e reintegrar os pacientes aos programas de assistência farmacêutica do SUS. Trata-se de parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado de São Paulo para estabelecer novos protocolos de fornecimento de medicamentos e insumos via ações judiciais.

De acordo com Bragato, o programa é uma ferramenta importante para que os municípios consigam organizar o fluxo de demandas que antes só era possível pela via judicial. "Os consórcios intermunicipais têm papel importante para impulsionar o programa, auxiliando as prefeituras a reorganizar seus postos de atendimento e expandir a lista de remédios no SUS", disse.

O seminário contará com a presença de autoridades e lideranças de diversos setores, como o procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio; o defensor Público Geral, Davi Eduardo Depiné Filho; a coordenadora do Acessa SUS e subprocuradora de Integração e Relações Externas do MP, Lidia Passos, representantes das Secretarias Estadual e Municipal da Saúde de São Paulo, do presidente da Rede Nacional de Consórcios Públicos, Victor Borges, do presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Carlos Cruz, do presidente da União dos Vereadores do Estado SP (Uvesp), Sebastião Misiara, e do diretor da Fundação Konrad Adenauer e Oficina Municipal, José Mario Brasiliense.

Informações: 11 3886-6400


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