Alesp aprova projeto que prevê mais transparência na conta de energia elétrica

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25/02/2021 15:02 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Rodrigo Moraes

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou nesta última terça-feira, (23/2), o Projeto de Lei 507/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de detalhamento de informações sobre valores faturados nas contas de serviços públicos de energia elétrica prestados aos consumidores residenciais, no Estado de São Paulo.

De autoria do deputado Rodrigo Moraes (DEM), a norma, se sancionada, vai obrigar que as concessionarias de energia elétrica, detalhem de forma clara todos os custos das suas tarifas.

A Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, que é composta pelo IDEC, Fundação PROCON-SP, Proteste, e Federação Nacional dos Engenheiros, é contra a cobrança de outros serviços na conta de luz, como seguros, doações para entidades de filantropia, assistência social e cartões de desconto.

O parlamentar ressaltou a importância da aprovação da propositura. "O consumidor tem o direito de saber o que está sendo cobrado para não cair em armadilhas e não arcar com despesas indevidas".

O projeto segue para a sanção do governador do estado de São Paulo.