Parlamentares da Alesp exaltam aprovação da PEC da Polícia Penal

Texto que regulamenta nova categoria no Estado foi aprovado na última quinta, dia 23
24/06/2022 18:02 | Proposta de Emenda à Constituição | Da redação

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Plenário Juscelino Kubitschek (Foto: Marco Antônio Cardelino)<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2022/fg288982.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

Deputadas e deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo exaltaram a aprovação, na última quinta-feira, 23, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que regulamenta a criação da Polícia Penal no Estado de São Paulo. O texto, que recebeu a assinatura de 68 dos 94 deputados da Casa, será promulgado pelo presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari, na próxima quinta, 30 de junho.

Para o deputado Castello Branco (PL), a aprovação representa um justo reconhecimento a uma profissão que há anos presta bons serviços, mas que convive com o ambiente desgastante dos presídios paulistas.

"A Polícia Penal é uma necessidade absoluta do Estado de São Paulo. Somos o Estado com a maior população carcerária da história do país (179 presídios) e mais de 200 mil presos, fora os de regime semiaberto. Eu votei a favor, e desde 2018 falo que deve haver uma polícia penal separada, com um plano de carreira distinto, bem paga e bem treinada", afirmou o parlamentar.

A PEC 2/2022 regulamenta a Polícia Penal como órgão de segurança pública vinculado à Secretaria da Administração Penitenciária, adequando a Constituição Estadual à Constituição Federal.

A proposta prevê que agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária deverão compor a nova categoria. Com isso, policiais militares que atualmente desempenham a segurança e escolta de detentos retornarão ao trabalho ostensivo nas ruas, reforçando o efetivo do Estado.

"É uma forma de reconhecer a importância dos profissionais que trabalham no sistema penitenciário para a segurança pública", afirmou a deputada Janaína Paschoal (PRTB).

Para compor o novo órgão de segurança pública, o governo estadual convocou 1.500 Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP) que foram aprovados em concurso público. À medida em que manifestarem interesse pela vaga, os candidatos serão submetidos ao curso de formação técnico-profissional desenvolvido pela Escola de Administração Penitenciária (EAP).

Os parlamentares da Alesp celebraram a manifestação de profissionais de segurança pela criação da Polícia Penal em São Paulo. "Aprovamos uma PEC importante, fruto de ampla mobilização dos servidores do sistema prisional", disse o deputado Carlos Giannazi (Psol). "Quero agradecer a todos que estiveram aqui, acamparam na rua, com uma luta de tantos anos", completou a deputada Adriana Borgo (Agir).