Os parlamentares da Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deram aval nesta quinta-feira (21/10) ao Projeto de Decreto Legislativo 32/2019, que aprova as contas sobre gestão financeira e patrimonial do TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) correspondentes ao exercício de 2015.

Foi a primeira reunião extraordinária do colegiado no ano. Na pauta constavam 30 itens, sendo que 29 permanecerão para análise da comissão.

O deputado Ricardo Mellão (Novo) foi quem pediu vistas dos itens que continuarão para análise na comissão. Ele justificou a medida. "A pauta é bastante substancial e não houve tempo hábil para análise de todos esses itens. Entendo ser importante ter um maior aprofundamento dos itens pela complexidade desses assuntos", afirmou.

Os projetos de decreto legislativo têm por objetivo regular matérias de competência privativa do Poder Legislativo, tendendo, por sua natureza, a produzir efeitos exclusivamente externos ao Parlamento. Na maioria dos casos, responde e resolve definitivamente matérias que questionam, de fora para dentro, as prerrogativas do Poder Legislativo, como é o caso da avaliação das contas do TCESP.

Também participaram da reunião os deputados Barros Munhoz (PSB), Delegado Olim (PP) e Rafa Zimbaldi (PL), e a deputada Carla Morando (PSDB), além do presidente da comissão, Rodrigo Moraes (DEM). A data da próxima reunião da Comissão de Fiscalização e Controle ainda não está definida.