Alesp analisa Projeto de lei que oferece desconto no IPVA a doadores de medula óssea

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18/05/2022 15:43 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Edmir Chedid

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Alesp analisa Projeto de lei que oferece desconto no IPVA a doadores de medula óssea<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-05-2022/fg286881.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa, deverá concluir neste semestre a análise do Projeto de Lei 119/2020, do deputado Edmir Chedid (União), que garante desconto de 50% sobre o valor final do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ao proprietário com cadastro no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea.

Pela iniciativa, o proprietário de veículo já cadastrado deverá utilizar o desconto somente no exercício de competência do imposto imediatamente subsequente à entrada em vigor da Lei. "O interessado que se cadastrar após a entrada em vigor da Lei deverá utilizar o desconto só no exercício seguinte, conforme argumento do Projeto de Lei apresentado à Assembleia Legislativa", comentou.

De acordo com Edmir Chedid, caso o doador cadastrado não possua veículo, por sua livre e exclusiva indicação, esse desconto também poderá ser utilizado por seu cônjuge, companheiro ou mesmo parente em linha reta. "Conforme o Projeto de Lei 119/2020, a pessoa física proprietária de veículo que fizer a doação da medula óssea ficará isenta do pagamento do IPVA no Estado", reiterou.

O parlamentar explicou ainda que o benefício será estendido aos proprietários de veículos que já tiverem doado a medula óssea quando a Lei entrar em vigor. "Para isso, é preciso que a matéria ainda seja analisada por outras comissões - como as de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDD) e de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), para que ocorra a votação final", concluiu.

alesp