Dia de luta contra a homofobia no Estado de São Paulo: conheça leis da Alesp voltadas à comunidade LGBTQIA+

Calendário estadual e internacional celebra a luta contra o preconceito nesta terça-feira (17)
17/05/2022 13:00 | Campanha | Matias Patrone - Foto: Envato Elements

Compartilhar:

Dia de luta contra a homofobia no Estado de São Paulo: conheça leis da Alesp voltadas à comunidade LGBTQIA+<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-05-2022/fg286812.jpeg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Dia de luta contra a homofobia no Estado de São Paulo: conheça leis da Alesp voltadas à comunidade LGBTQIA+<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-05-2022/fg286813.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

Aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a Lei 14.462/2011 instituiu o Dia de Luta contra a Homofobia no Estado de São Paulo, celebrado anualmente nesta terça-feira (17).

Na mesma data, também é comemorado o Dia Internacional da Luta Contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia. A data internacional foi criada para celebrar a retirada da homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças da OMS, a Organização Mundial da Saúde, que aconteceu em 17 de maio de 1990.

De autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), a lei estadual foi sugerida e construída coletivamente por vários movimentos e grupos da comunidade LGBTQIA+. Ele disse que a data tem um caráter comemorativo para a população LGBTQIA+, como forma de afirmação da luta, mas, por outro lado, tem um papel ainda mais importante.

"Esta lei tem duas funções, uma é a de celebrar o dia da comunidade LGBT, afirmando essa luta. E a segunda importância da lei é que ela serve para denunciar a homofobia e a transfobia que existe no Brasil e, sobretudo, no estado. É uma lei-denúncia, de homenagem, mas que denuncia o que acontece em São Paulo."

A comunidade LGBTQIA+ já foi, e continua sendo, foco de legislações e projetos na Alesp. Além desta, outras tramitações focadas para este grupo social são discutidas na Casa. Confira outras leis e projetos de leis que já foram aprovados ou estão em tramitação na Assembleia:

A Lei 10.948/2001, de autoria do ex-parlamentar Renato Simões (PT), dá o direito da punição para toda discriminação praticada contra indivíduos homossexuais, bissexuais ou transexuais. A Lei 15.082/2013, da deputada Leci Brandão (PSOL), acrescenta que a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania pode firmar convênios com os municípios, Câmaras municipais e com a Assembleia Legislativa.

"Com a nossa proposta, a lei que existia desde 2001 passou a contar com uma rede maior de órgãos para o acolhimento e fiscalização de denúncias de casos de discriminação motivada por orientação sexual. Até então, nem todos os municípios do Estado possuíam órgãos ou secretarias para acolher esse tipo de denúncia, o que dificultava o exercício da cidadania plena e acesso aos direitos de pessoas que vivem no interior do Estado", afirmou Leci Brandão.

O Projeto de Lei 422/2021 é de autoria das parlamentares Erica Malunguinho (PSOL) e Isa Penna (PCdoB), que visa instituir o Programa Diagnóstico da População LBGTI+ Paulista. O objetivo do programa é colher, registrar e publicar informações sobre o perfil sócio-econômico-geracional-étnico-racial-cultural-demográfico da comunidade LGBTI+ de São Paulo.

As secretarias do Estado e outros órgãos estatais teriam papel relevante para a coleta e busca destas informações. O projeto ainda está em tramitação na Assembleia do Estado e, atualmente, é pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

LGBTIfobia em 2021

Segundo um levantamento realizado pelo Observatório de Mortes e Violências contra LGBTQIA+, ao longo de 2021 pelo menos cinco pessoas do grupo foram mortas a cada semana. Foram 285 assassinatos, ao todo.

O relatório foi publicado na última quarta-feira (11), segundo ele os alvos mais afetados foram gays e mulheres transexuais. Serviram como base para a pesquisa portais de notícias e jornais.

Manifestações e atos de violência também foram analisados. Casos relatam pedradas, facadas e até uso de armas de fogo. O estudo apresenta uma tendência crescente do preconceito contra essa comunidade.

Leci ainda argumentou que o dia 17 de maio é um marco importante, ele aponta a homofobia presente na nossa sociedade. Segundo ela "essa luta não deve acontecer apenas em um dia do ano, ela deve ser de todos, todas e todos."