Após aprovação da Alesp, Executivo sanciona lei que prioriza investigação de crimes contra crianças e adolescentes

Denominação do túnel Gugu Liberato também foi sancionado
13/10/2021 15:22 | Agora é lei | Luccas Lucena - Foto: Reprodução Rede Alesp

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Foi sancionada e publicada no Diário Oficial no último sábado (9/10) a Lei 17.428/2021, que prioriza a investigação de crimes contra crianças e adolescentes. A Lei 17.424/2021, que denomina de Gugu Liberato o túnel localizado no Km 95 do Rodoanel Mário Covas, também foi sancionada.

A Lei 17.428/2021 já está em vigor e teve origem através do Projeto de Lei 36/2021, aprovado em agosto na Alesp, e impõe prioridade na tramitação de investigações para apuração e responsabilização de crimes culposos e dolosos que resultam em morte, incluindo tentativas, que tenham como vítimas crianças e adolescentes no Estado de São Paulo. A iniciativa é uma autoria conjunta das deputadas Erica Malunguinho (PSOL), Marina Helou (Rede) e Patrícia Bezerra (PSDB), e dos deputados Paulo Fiorilo (PT) e Delegado Bruno Lima (PSL).

A investigações que forem instauradas nesses moldes devem ser sinalizadas através de etiquetas na capa dos processos e, em caso de ser digital, sinalização eletrônica e que faça referência aos termos "Prioridade - Criança e Adolescente". As comunicações internas e externas das investigações também devem ser apontadas com a mesma denominação.

Pelas redes sociais, a deputada Marina Helou ressaltou a importância do enfrentamento a esses crimes. "Todos os estudos apontam que uma das melhores formas de fazer o enfrentamento a esses assassinatos é ter uma rápida investigação e responsabilização dos casos", disse. "Isso contribui para prevenção dos crimes e possibilita o desenvolvimento de políticas públicas mais efetivas na prevenção. Uma lei que vai proteger ainda mais as nossas crianças e adolescentes", falou.

O deputado Delegado Bruno Lima explicou que, enquanto delegado, não via nenhum tipo de atenção para esse tipo de caso e a investigação de crimes contra crianças e adolescentes eram "investigados de forma genérica". "Com certeza a punição dos autores desses crimes contra crianças e adolescentes vai fazer com que a gente tenha uma queda no índice de crimes contra esses sujeitos passivos do tipo penal", disse.

Túnel Gugu Liberato

A Lei 17.424/2021, que denomina de Gugu Liberato o túnel localizado no km 95 do Rodoanel Mário Covas, no município de Ribeirão Pires, também está em vigor no Estado. A norma surgiu através do Projeto de Lei 1311/2019 e é de autoria do deputado Coronel Telhada (PP).