Apoio e assistência à população no combate ao coronavírus


13/04/2020 14:32 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Dr. Jorge Do Carmo

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O Deputado Dr. Jorge Do Carmo apresentou dois Projetos de Lei com o objetivo de garantir assistência e maior apoio às famílias, sobretudo de baixa renda, neste período em que a pandemia do coronavirus coloca em situação vulnerável toda a população de São Paulo, do Brasil e de todo o planeta.

O PL 157, apresentado no final de março, autoriza o Poder Executivo a permitir isenção de pagamento de mensalidades do imóvel, para mutuários da CDHU, em especial a população de baixa renda, até três salários mínimos, no de decorrer desse período.

Já o segundo PL 222, apresentado em abril, autoriza o governo do Estado a utilizar recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente em benefício das famílias de alta vulnerabilidade social, sobretudo com crianças e adolescentes. Em razão da origem do recurso, o projeto estabelece a necessária anuência do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca).

"São duas iniciativas que têm como objetivo central o suporte às famílias para enfrentar essas adversidades. A moradia e garantia alimentar regular são pilares fundamentais para uma vida com o mínimo de estrutura material e emocional para a superação de problemas dessa natureza", afirmou o deputado Dr. Jorge do Carmo.