Aprovada pela Alesp, lei que inclui símbolo do autismo no atendimento prioritário completa 4 anos

Medida foi adotada para garantir um direito há muito tempo negligenciado no país
08/06/2022 16:25 | Aniversário de Lei | Matheus Batista - Foto: Pixbay e Larissa Navarro

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Aprovada pela Alesp lei que inclui símbolo do autismo no atendimento prioritário completa 4 anos<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2022/fg288299.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Aprovada pela Alesp lei que inclui símbolo do autismo no atendimento prioritário completa 4 anos<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2022/fg288300.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Símbolo do Autismo<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2022/fg288279.png' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

Hoje presente em todos os postos de atendimento e transportes públicos do Estado, o símbolo universal do autismo passou a ser incluído junto aos demais ícones preferenciais a partir da Lei 16.756/18, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo há 4 anos. A medida foi adotada para garantir um direito há muito tempo negligenciado.

O atendimento prioritário foi criado no Brasil com a Lei federal 10.048 de 2000. A norma determina que pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos tenham prioridade em serviços públicos.

Já o símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi adotado pela comunidade mundial em 1999. Representada por uma fita com estampa que remete a um quebra-cabeça, a peça simboliza a diversidade das pessoas que convivem com o autismo e é utilizada para demonstrar apoio à causa e informar a sociedade sobre os direitos destas pessoas.

Além do quebra-cabeça, outro símbolo utilizado pela comunidade autista para designar o TEA é o logotipo da neurodiversidade, representado pelo símbolo do infinito nas cores do arco-íris.

A estimativa de quantas pessoas possuem o TEA no mundo é amplamente discutida e, no Brasil, não há estudo estatístico recente que indique a prevalência atual de diagnósticos. O último documento divulgado pela OMS afirma, no entanto, que uma a cada 160 crianças são autistas.

"Com uma população tão representativa é fundamental que o Estado tenha leis que os defendam e proporcionem condições igualitárias de convívio em sociedade", afirmou o deputado Roberto Morais (Cidadania), autor da lei que criou a Semana Estadual de Conscientização sobre o Autismo.

Atendimento prioritário

Em 2012, foi sancionada a Lei federal 12.764/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A lei ganhou o nome da ativista pelos direitos dos autistas e coautora da proposta, Berenice Piana.

Dentre as determinações da Política Nacional, estava o artigo que especificava que pessoas com o TEA teriam todos os mesmos direitos previstos por lei para o grupo de indivíduos com deficiência.

Apesar da lei federal em vigor, a Alesp identificou a necessidade da criação de uma norma que garantisse os direitos dos autistas no Estado e, em 2018, aprovou a proposta que torna obrigatória a inclusão do símbolo do autismo junto aos demais símbolos de atendimento prioritário.

Os postos de serviços, agências bancárias e transportes coletivos tiveram até o final de 2020 para se adequar a lei.

Ações da Alesp

Aprovada pela Assembleia Legislativa no ano passado, a Lei 17.353/21, de autoria do deputado Roberto Morais, institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Autismo. "Nós criamos a Semana do autismo com o objetivo de dar espaço para debater o assunto e para que a sociedade continue buscando os melhores caminhos. Entendemos que é possível que o Estado amplie a sua responsabilidade em dar assistência a essas necessidades", afirmou o parlamentar.

Em tramitação na Alesp, o Projeto de Lei 238/22, proposto pela deputada Adriana Borgo (Agir), estabelece penalidades administrativas para quem discriminar pessoas com o Transtorno do Espectro Autista. Para a deputada, é preciso "fiscalizar a efetiva aplicação das leis, acolhendo as famílias que tem crianças e familiares com TEA e principalmente fazendo valer os direitos, não só das crianças com TEA, mas de todos os deficientes".

"Muito dos nossos profissionais da rede pública estão preparados, mas o que nos falta é recurso, estrutura e também efetivo humano para atendimento, que na rede pública ainda é muito pequeno perto da demanda necessária", afirmou Adriana Borgo.