Crédito para pequenos empreendedores e auxílio para pessoas em vulnerabilidade social

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08/03/2021 14:19 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Rodrigo Moraes

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Foi protocolado na quinta-feira (4/3), o Projeto de Lei n° 117/2021 que institui o Programa Reage São Paulo de enfrentamento às consequências da pandemia de COVID-19 e dá outras providências.

A proposta do deputado Rodrigo Moraes (DEM) pretende implementar uma série de medidas importantes para ajudar os pequenos empreendedores e profissionais autônomos, reativar postos de trabalho, estimular o mercado consumidor e criar um auxílio de até R$ 350 para os mais necessitados, que se encontram em vulnerabilidade social.

Com a aprovação do projeto, o Governo do Estado poderá criar centros de geração de emprego e renda e ofertar mais cursos profissionalizantes, oferecer uma linha de crédito de até R$ 30 mil para microempresários, cooperativas, associações de pequenos produtores e autônomos, com prazo de até 60 meses para pagar.

Outra medida prevista é o pagamento de um auxílio no valor de R$250,00, com adicional de R$50,00 por filho menor de idade, limitado a dois filhos, aos mais vulneráveis do ponto de vista econômico e social.

Segundo a justificativa da propositura, as consequências da atual crise atingem de forma diferente cada um dos paulistanos. "Todos estão em dificuldades, porém, a população de baixa renda e os pequenos empresários estão vivendo uma situação desesperadora", disse o autor da proposta.

O projeto segue a tramitação regimental e pode ser acompanhado no site institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.