LDO tem emenda de recurso para o Iamspe


05/07/2019 09:31 | Atividade Parlamentar | Da assessoria da deputada Márcia Lia

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Márcia Lia (Foto: Agência Alesp)<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-07-2019/fg236823.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado de São Paulo para o exercício do ano de 2020 terá uma emenda indicada pela deputada Márcia Lia que beneficiará os usuários do Instituto de Assistência ao Servidor Público Estadual (Iamspe).

O projeto de lei 578/2019, que é uma prévia da peça Orçamentária de 2020, traz emenda que determina a destinação de recursos do Estado ao Iamspe.

Atualmente, o sistema de saúde do Estado é mantido pela contribuição dos servidores estaduais - cada funcionário contribui mensalmente com 2% do valor do seu salário. O desconto é feito em folha de pagamento, de forma compulsória; ou seja, o funcionário utilizando ou não o sistema de saúde oferecido pelo Governo Estadual.

No entanto, diferente do que acontece com um plano de saúde oferecido por uma empresa privada, em que empresário e funcionários dividem a conta em proporção menor para o colaborador, no Iamspe o servidor paga a conta sozinho; o Estado não faz nenhum tipo de contribuição dos valores. No Orçamento 2019, a verba anual do Iamspe é de R$ 1.378.876.171,00 (R$ 1,4 bilhões), uma média de R$ 114.906.347,58 por mês.

"A nossa proposta é que o Estado contribua em contrapartida financeira no mesmo valor descontado dos mais 1,3 milhão de funcionários do Governo paulista. É justo que o governo estadual arque com essa conta, inclusive para que o serviço prestado seja melhorado e ampliado, em especial no Litoral e Interior do Estado, onde é mais precário", comentou a deputada.