Opinião - Na luta pela implementação do Plano Estadual de Educação


04/06/2019 10:02 | Atividade Parlamentar | Deputada Professora Bebel


A partir de uma proposta por mim formulada, a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, que presido, aprovou na última terça-feira, 28/5, a metodologia para avançar no processo de monitoramento e acompanhamento da implementação do Plano Estadual de Educação (PEE), que foi aprovado na Casa em 2016, com validade de 10 anos.

O conteúdo do Plano foi dividido em 10 blocos temáticos e foram definidas as relatorias dos temas pelos próprios parlamentares que compõem a Comissão. Os blocos temáticos serão objeto de estudo e acompanhamento por parte de seus membros.

A presença de professoras e professores, estudantes e do público em geral nas reuniões tem sido fundamental para que a comissão funcione de forma produtiva.

O Plano Estadual de Educação foi resultado do esforço conjunto de 75 entidades que compõem o Fórum Estadual de Educação. O então secretário de Educação, Herman Voorwald, ignorou o trabalho do fórum e encaminhou ao governador Geraldo Alckmin uma proposta com grandes diferenças em pontos essenciais. Essa proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa. Como membro do fórum e presidenta da Apeoesp, empenhei-me pessoalmente junto ao novo secretário, na época, José Renato Nalini e às lideranças do governo e da oposição na Alesp, conseguindo, finalmente, a construção de uma emenda aglutinativa que recuperou a proposta do fórum, finalmente aprovada.

Entretanto, a Comissão de Educação e Cultura da Alesp, a Secretaria da Educação, o Fórum Estadual de Educação, o Conselho Estadual de Educação e a União dos Dirigentes Municipais de Educação, de acordo com a lei do PEE, têm o papel institucional de monitorar a implementação do Plano. Assim, é incompreensível que alguns deputados e deputadas criem obstáculos para que isto não ocorra.

O Plano Estadual de Educação é uma política de estado. Ele não se vincula a este ou aquele governo. Ele traz encaminhamentos para o acesso e a permanência nas escolas de educação básica, no ensino superior, na educação de jovens e adultos, educação no campo e quilombola, além da educação indígena. Ele trata da formação dos professores, da sua valorização salarial e profissional, da gestão democrática, do financiamento, da valorização dos funcionários, enfim, de todos os aspectos da educação paulista. Também trata da constituição de um sistema estadual de educação entre o estado e os municípios.

Portanto, trata-se de questão da maior relevância, num momento em que a educação está sendo tão atacada, tanto em âmbito federal quanto estadual. É preciso que a educação se torne verdadeira prioridade no nosso país e, para isso, nós, professores, juntamente com os estudantes, os pais, os funcionários, os movimentos sociais e amplos setores da sociedade estamos nas ruas. E vamos nelas permanecer até que cessem os cortes de verbas e que medidas sejam tomadas para superar o abandono em que se encontram as escolas públicas estaduais.

Professora Bebel deputada estadual pelo PT