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Lei nº 17.350, de 31/03/2021 Institui o "Dia do Shriners"
Lei nº 17.269, de 31/07/2020 Inclui no Calendário Turístico do Estado o Festival do Camarão, em Ubatuba
Lei nº 17.151, de 18/09/2019 Institui o "Dia Estadual do Radioamador"
Lei nº 17.008, de 04/04/2019 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica
Lei nº 16.995, de 02/04/2019 Dá denominação à passarela que especifica
Lei nº 16.986, de 02/04/2019 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica
Lei nº 16.969, de 28/03/2019 Altera a Lei nº 15.632, de 23 de dezembro de 2014, que inclui no Calendário Turístico do Estado a Exposição Agropecuária de Barretos
Lei nº 16.967, de 28/03/2019 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado
Lei nº 16.938, de 26/02/2019 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Adamantina, Adolfo, Anhembi, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Barra do Turvo, Bebedouro, Bocaina, Botucatu, Divinolândia, Dois Córregos, Garça, Guaíra, Ibirarema, Icém, Igarapava, Indiaporã, Ipeúna, Itapeva, Itaporanga, Itariri, Itirapina, Jaboticabal, Jarinu, Juquiá, Juquitiba, Lavrinhas, Marília, Mogi Mirim, Palmeira D'Oeste, Paulicéia, Pirapora do Bom Jesus, Pongaí, Porto Ferreira, Santa Albertina, Santa Clara D'Oeste, São Bernardo do campo, São João da Boa Vista, São Manuel, Timburi, Três Fronteiras, Valentim Gentil e Votorantim, e dá providências correlatas
Lei nº 16.928, de 16/01/2019 Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Estadual, e dá providências correlatas
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