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Lei nº 17.905, de 16/04/2024 Declara de utilidade pública a Associação de Mães e Amigos do Autista de Hortolândia - São Paulo - AMAAH-SP, com sede naquele Município.
Lei nº 17.833, de 01/11/2023 Declara de utilidade pública a Associação Ágape, com sede em Mogi Guaçu
Lei nº 17.814, de 27/10/2023 Denomina "João Trebesqui" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 248/340 localizado no km 247,501 da Rodovia Professor Boanerges Nogueira Lima - SP 340, em Casa Branca
Lei nº 17.813, de 27/10/2023 Denomina "Aparecida de Barros" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 215/340 localizado no km 215,277 da Rodovia Professor Boanerges Nogueira Lima - SP 340, em Casa Branca
Lei nº 17.584, de 08/12/2022 Denomina "Adalberto Geraldo da Silva Monteiro" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto - SPD 01 238/340, localizado no km 237+715m da SP 340 - Rodovia Professor Boanerges Nogueira Lima, no município de Casa Branca
Lei nº 17.583, de 08/12/2022 Denomina "Vereador Benedito Izidoro Scapim" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto - SPD 225/340, localizado no km 224+637m da SP 340 - Rodovia Professor Boanerges Nogueira Lima, no município de Casa Branca
Lei nº 17.541, de 12/07/2022 Declara de utilidade pública a AUPACC - Amigos Unidos por Amor Contra o Câncer, com sede em Paulínia
Lei nº 17.446, de 29/10/2021 Declara de utilidade pública o Instituto El Elyon, com sede na Capital
Lei nº 17.423, de 08/10/2021 Dá a denominação de "Professora Piedade de Lourdes Aguilar" ao dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 228/340, localizado no km 228,145 da SP 340 - Rodovia Professor Boanerges Nogueira de Lima, no município de Casa Branca
Lei nº 17.402, de 15/09/2021 Denomina "Professora Theresinha Barbosa Martinelli" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 218/340, localizado no km 217+649m da SP 340 - Rodovia Professor Boanerges Nogueira de Lima, no município de Casa Branca
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