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Lei nº 17.199, de 30/10/2019 Institui o "Dia do Radiestesista"
Lei nº 17.090, de 27/06/2019 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado
Lei nº 17.072, de 19/06/2019 Institui o "Dia do Flashback"
Lei nº 17.066, de 14/06/2019 Inclui no Calendário de Eventos do Estado a semana "Um Axé Para Vida"
Lei nº 17.029, de 17/04/2019 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado
Lei nº 16.938, de 26/02/2019 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Adamantina, Adolfo, Anhembi, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Barra do Turvo, Bebedouro, Bocaina, Botucatu, Divinolândia, Dois Córregos, Garça, Guaíra, Ibirarema, Icém, Igarapava, Indiaporã, Ipeúna, Itapeva, Itaporanga, Itariri, Itirapina, Jaboticabal, Jarinu, Juquiá, Juquitiba, Lavrinhas, Marília, Mogi Mirim, Palmeira D'Oeste, Paulicéia, Pirapora do Bom Jesus, Pongaí, Porto Ferreira, Santa Albertina, Santa Clara D'Oeste, São Bernardo do campo, São João da Boa Vista, São Manuel, Timburi, Três Fronteiras, Valentim Gentil e Votorantim, e dá providências correlatas
Lei nº 16.928, de 16/01/2019 Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Estadual, e dá providências correlatas
Lei nº 16.804, de 02/08/2018 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 16.754, de 07/06/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica
Lei nº 16.720, de 15/05/2018 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios que especifica
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