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Lei nº 17.214, de 29/11/2019 Denomina "Prof.ª Miryan Leopoldina Caramurú de Castro Monteiro" a Escola Estadual Jardim dos Oitis, em Araraquara
Lei nº 17.155, de 18/09/2019 Denomina "Vereador Carlos Roberto Marques" a Escola Estadual Jardim Vale do Sol, em Araraquara
Lei nº 17.055, de 31/05/2019 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica
Lei nº 17.049, de 17/04/2019 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 16.938, de 26/02/2019 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Adamantina, Adolfo, Anhembi, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Barra do Turvo, Bebedouro, Bocaina, Botucatu, Divinolândia, Dois Córregos, Garça, Guaíra, Ibirarema, Icém, Igarapava, Indiaporã, Ipeúna, Itapeva, Itaporanga, Itariri, Itirapina, Jaboticabal, Jarinu, Juquiá, Juquitiba, Lavrinhas, Marília, Mogi Mirim, Palmeira D'Oeste, Paulicéia, Pirapora do Bom Jesus, Pongaí, Porto Ferreira, Santa Albertina, Santa Clara D'Oeste, São Bernardo do campo, São João da Boa Vista, São Manuel, Timburi, Três Fronteiras, Valentim Gentil e Votorantim, e dá providências correlatas
Lei nº 16.871, de 14/12/2018 Altera dispositivos da Lei nº 1.093, de 22 de setembro de 1976, modificada pela Lei nº 6.366, de 29 de dezembro de 1988, que autoriza a instalação de postos ou estabelecimentos destinados à venda de produtos hortifrutigranjeiros, plantas ornamentais e frutíferas nas faixas de estradas de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER e em terrenos contíguos.
Lei nº 16.813, de 23/11/2018 Dá denominação ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME que especifica
Lei nº 16.720, de 15/05/2018 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios que especifica
Lei nº 16.690, de 26/03/2018 Denomina "Prof. Dr. Segundo Carlos Lopes" a Escola Estadual Jardim Icaraí, em Ibaté
Lei nº 16.566, de 01/11/2017 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios que especifica
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