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Lei nº 17.804, de 17/10/2023 Denomina "Diretora Eloely Nery Nambu" a Escola Estadual Jardim Myrna II, na Capital
Lei nº 17.764, de 27/09/2023 Denomina "Professor Milton Santos" a Escola Estadual Morro Doce, na Capital
Lei nº 17.762, de 27/09/2023 Denomina "Sócrates Brasileiro" a Escola Estadual Jardim Paiva I, em Ribeirão Preto
Lei nº 17.715, de 11/07/2023 Dá denominação ao núcleo de lazer que especifica
Lei nº 17.634, de 17/02/2023 Denomina "Padre Maurilio Maritano" o Hospital Geral de Pedreira, na Capital
Lei nº 17.627, de 07/02/2023 Revoga dispositivo da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas
Lei nº 17.582, de 08/12/2022 Denomina "Professor Marcello Rodrigues Palmieri" o túnel TNL 080/070, localizado no km 79,920 da Rodovia Governador Carvalho Pinto (SP 070), no Município de Jacareí
Lei nº 17.566, de 02/09/2022 Institui o "Dia do Servidor Público dos Quadros de Apoio Escolar (QAE) e de Serviços Escolares (QSE)"
Lei nº 17.564, de 02/09/2022 Institui o "Dia Estadual da Conservação e Restauração do Patrimônio Cultural"
Lei nº 17.515, de 13/01/2022 Institui o "Dia da Gaita de Boca e do Gaitista"
Mostrando 10 de 67 resultados em 7 páginas.
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