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Ementa	Dispõe sobre a criação de cargos de Analista Jurídico do Ministério Público no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo
Projeto/Autoria	PLC 22/2019 - Ministério Público
Promulgação	Executivo
Publicação	Diário Oficial - Executivo, 17/12/2021, p.1
	Texto Atualizado Texto Original
	() Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.*
Situação Atual	Sem revogação expressa
Temas	Administração Pública
Palavras-Chave	Cargo e Função / Criação / Ministério Público do Estado de São Paulo - MP

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