| Ementa | Altera as leis que especifica, e dá providências correlatas |
| Projeto/Autoria | PLC 2/2010 - Governador |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 02/07/2010, p.8 |
| Texto Atualizado Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONALISMO / LEI COMPLEMENTAR Nº 700, DE 15/12/1992 / LEI Nº 10.261, DE 28/10/1968 / LEI COMPLEMENTAR Nº 180, DE 12/05/1978 / LEI COMPLEMENTAR Nº 207, DE 05/01/1979 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1.013, DE 06/07/2007 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1.034, DE 04/01/2008 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1.059, DE 18/09/2008 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1.080, DE 17/12/2008 / LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 13/07/1977 / ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO |
Artigo 6.º - II - Revoga o inciso I do artigo 1.º da Lei Complementar n. 1.123/2010 (DOE-I 31/03/2011, p.1)
Altera as leis complementares que especifica e dá providências correlatas
Dispõe sobre concessão de auxílio-funeral a servidor da ALESP (DAL 16/09/2015, p. 43)
Altera as leis complementares que especifica, e dá providências correlatas