Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 3.964, de 20/12/1983

Ementa Declara de utilidade pública o "Lar do Alvorecer Cristão", com sede na Capital.
Projeto/Autoria PL 270/1983 - Hélio César Rosas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 21/12/1983, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Entidades de Utilidade Pública
Palavras-Chave Declaração de Utilidade Pública / Entidade sem Fins Lucrativos / São Paulo (Município)