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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 4.290, de 15/10/1984

Ementa Declara de utilidade pública o "Centro Reformista de Assistência Social - o Bom Samaritano", com sede na Capital.
Projeto/Autoria PL 200/1983 - Hélio César Rosas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 16/10/1984, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Entidades de Utilidade Pública
Palavras-Chave Declaração de Utilidade Pública / Entidade sem Fins Lucrativos / São Paulo (Estado)