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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 4.754, de 15/10/1985

Ementa Declara de utilidade pública a Creche "Dona Laurinda", com sede em São Sebastião.
Projeto/Autoria PL 533/1984 - José Yunes
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 16/10/1985, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Entidades de Utilidade Pública
Palavras-Chave Declaração de Utilidade Pública / Entidade sem Fins Lucrativos / São Sebastião (Município)