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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 5.117, de 16/05/1986

Ementa Dá denominação de "Eugênio Mariz de Oliveira Netto" à EEPG do Jardim São Francisco, Subdistrito de Capela do Socorro, na Capital.
Projeto/Autoria PL 679/1985 - José Yunes
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 17/05/1986, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Denominação
Palavras-Chave Denominação / Escola Pública / São Paulo (Município)