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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 5.399, de 13/11/1986

Ementa Declara de utilidade pública o "Instituto Brasileiro de Estudos e Apoio Comunitário Queiroz Filho - IBEAC", com sede nesta Capital.
Projeto/Autoria PL 91/1986 - José Yunes
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 14/11/1986, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Entidades de Utilidade Pública
Palavras-Chave Declaração de Utilidade Pública / Entidade sem Fins Lucrativos / São Paulo (Município)