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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 5.429, de 17/12/1986

Ementa Dá denominação de "Francisco Cristiano Lima de Freitas" à EEPG do Jardim das Orquídeas, em São Bernardo do Campo.
Projeto/Autoria PL 188/1986 - Expedito Soares
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 18/12/1986, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Denominação
Palavras-Chave Denominação / Escola Pública / São Bernardo do Campo (Município)