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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 5.480, de 30/12/1986

Ementa Declara de utilidade pública a "Sociedade de Amigos dos Museus do Brasil S.A.M. Nacional", com sede nesta Capital.
Projeto/Autoria PL 384/1986 - Hélio César Rosas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 31/12/1986, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Entidades de Utilidade Pública
Palavras-Chave Declaração de Utilidade Pública / Entidade sem Fins Lucrativos / São Paulo (Município)