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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 6.425, de 25/04/1989

Ementa Dá denominação de "Dr. Benjamim de Oliveira Abbade" à Cadeia Pública de São José do Rio Preto, em São José do Rio Preto.
Projeto/Autoria PL 136/1988 - Aloysio Nunes Ferreira Filho
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 26/04/1989, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Denominação
Palavras-Chave Denominação / Cadeia Pública / São José do Rio Preto (Município)