Ato do Presidente nº 170, de 16/05/2019 ( Ato do Presidente 170/2019 )
Ato do Presidente nº 170, de 16/05/2019

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

- Legislativo de 21/05/2019, p.6
- Legislativo de 18/06/2019, p.6
- Legislativo de 29/06/2019, p.5
- Legislativo de 29/08/2019, p.6
- Legislativo de 26/02/2021, p.5
|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp