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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 16.308-A, de 04/12/1980

Ementa Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 1.º, da Lei nº 2.491, de 23 de outubro de 1980, e do artigo 7.º, inciso II, da Lei nº 2.227, de 18 de dezembro de 1979.
Promulgação Executivo
Republicação Diário Oficial - Executivo, 09/12/1980, p.4
Publicação Diário Oficial - Executivo, 05/12/1980, p.7
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Orçamento e Finanças Públicas
Palavras-Chave Crédito Suplementar

Observações