Decreto Legislativo nº 123, de 26/08/1975 ( Decreto Legislativo 123/1975 )
Decreto Legislativo nº 123, de 26/08/1975

PDL 35/1975 / Mesa Diretora |

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Decreto Legislativo publicado sem ementa.
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp