Decreto Legislativo nº 47, de 29/04/1971 ( Decreto Legislativo 47/1971 )
Decreto Legislativo nº 47, de 29/04/1971

PDL 9/1971 / Mesa Diretora |

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Decreto Legislativo publicado sem ementa.
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp