Decreto Legislativo nº 142, de 31/08/1977 ( Decreto Legislativo 142/1977 )
Decreto Legislativo nº 142, de 31/08/1977

PDL 5/1977 / Mesa Diretora |

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Decreto Legislativo publicado sem ementa.
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp