Decreto Legislativo nº 232, de 10/03/1995 ( Decreto Legislativo 232/1995 )
Decreto Legislativo nº 232, de 10/03/1995

PDL 3/1994 / Mesa Diretora |

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Decreto Legislativo publicado sem ementa.
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp