Decreto Legislativo nº 367, de 03/04/1997 ( Decreto Legislativo 367/1997 )
Decreto Legislativo nº 367, de 03/04/1997

PDL 16/1997 / Mesa Diretora |

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Decreto Legislativo publicado sem ementa.
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp