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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Ato da Mesa nº 562, de 19/09/1980

Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 23/09/1980, p.100
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave ALESP / Transposição (servidor) / Sistema de Administração de Pessoal à Assembléia Legislativa

Alterações

  • Ato da Mesa n° 372 de 27/04/1981

    Tornando sem efeito o Ato da Mesa nº 562, de 1980, que regulamentou o instituto da transposição no âmbito do Poder Legislativo, a fim de que a matéria seja reestudada. Em conseqüência, ficam cancelados todos os atos dela decorrentes, até ser procedida nova regulamentação. (DOE 28/04/1981, p. 62)