Lei nº 4.275, de 22/10/1957 ( Lei 4275/1957 )
Lei nº 4.275, de 22/10/1957

PL 1006/1956 / Governador |

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp