Lei nº 1.595, de 17/04/1978 ( Lei 1595/1978 )
Lei nº 1.595, de 17/04/1978

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp