Lei nº 108, de 11/06/1973 ( Lei 108/1973 )
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Lei nº 108, de 11/06/1973
PL 4/1973 / Governador |

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Entidade sem Fins Lucrativos | Jaú (Município) | Utilidade Pública |
Publicada erroneamente como Lei n. 108, de 11/06/197, no DO 12/06/1973 p.3, e retificada pelo DO 13/06/1973 p.2
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
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