Decreto Legislativo nº 2.118, de 08/10/2009 ( Decreto Legislativo 2118/2009 )
Decreto Legislativo nº 2.118, de 08/10/2009

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

| |
Inquérito civil n. 132/2010 - Patrimônio Público e Social da Capital - CDHU E CRC LTDA. Of. 2057/2010
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp